Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11/12/2015
REFORMULA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Matéria Originária:
PEL 2/2015
- Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Data de Promulgação: 11/12/2015
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2151578-20.2016.8.26.0000: Parágrafo Único do Artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Assis
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2198604-77.2017.8.26.0000: Arts. 102 a 104 da Lei Orgânica do Município de Assis
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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ELO 57/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
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Alteração por
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ELO 58/2017
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Dá nova redação ao Inciso I, do § 7º do Artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 59/2018
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 60/2018
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 61/2022
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LOMA.
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Alteração por
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ELO 62/2023
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Acrescenta dispositivo na redação do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências
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Alteração por
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ELO 63/2023
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Altera a redação e revoga dispositivo do art. 110 da Lei Orgânica do Município de Assis
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Alteração por
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ELO 64/2023
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Acrescenta dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 65/2024
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 66/2024
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Altera dispositivos da Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11 de dezembro de 2015, que reformula a Lei Orgânica do Município de Assis.
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Alteração por
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ELO 67/2024
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Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis.
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