Decreto do Executivo nº 6940, de 22/02/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.

Data de Promulgação: 22/02/2016

Data de Publicação: 22/02/0016

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Comissão Especial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LC 6/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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