Lei Ordinária nº 6145, de 11/03/2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
Matéria Originária:
PL 23/2016
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 11/03/2016
Data de Publicação: 11/03/2016
Veículo de Publicação: Diário Oficial
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alteração por
|
LEI 6281/2017
-
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.145, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
|
Alteração por
|
LEI 6294/2017
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.145 DE 11 DE MARÇO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Norma correlata
|
DEC 7758/2019
-
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
|
|
|
Norma correlata
|
DEC 8051/2020
-
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONCEDIDA POR MEIO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
|
|
|
Relacionada a
|
DEC 9003/2023
-
Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia concedida por meio do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal- PAS
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
LEI 5994/2015
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS -
APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15
|
|
|
Revoga
|
LEI 6031/2015
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
