Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 29/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Matéria Originária: PEL 1/2016 - Autoria: ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES, Alexandre Cachorrão, GORDINHO DA FARMÁCIA, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, VALMIR DIONIZIO
Data de Promulgação: 29/11/2016
Data de Publicação: 30/11/2016
Veículo de Publicação: Diario Oficial
Situação: Em vigor
