Lei Ordinária nº 6284, de 22/02/2017
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 5/2017
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 22/02/2017
Veículo de Publicação: Diario Oficial
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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DEC 7210/2017
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relacionada a
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DEC 7232/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamentação
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DEC 7244/2017
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DEC 7768/2019
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 7244 DE 26 DE MAIO DE 2017.
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