Decreto do Executivo nº 7210, de 19/04/2017

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 19/04/2017

Data de Publicação: 19/04/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Gratificação

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por DEC 7232/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 6284/2017 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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