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Lei Ordinária nº 6320, de 22/06/2017

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 46/2017 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/06/2017

Data de Publicação: 22/06/2017

Veículo de Publicação: Diario Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a DEC 7469/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Norma correlata DEC 7473/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
Relacionada a DEC 7474/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Norma correlata DEC 7475/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Norma correlata DEC 7476/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Norma correlata DEC 7766/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64. VALOR TOTAL 173.791,92.
Norma correlata DEC 8056/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 130.850,00.
Norma correlata DEC 8057/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 1328.987,21.
Norma correlata DEC 8058/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 200.000,00.
Norma correlata DEC 8059/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 13.050,00.
Norma correlata DEC 8144/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$55.000,00)
Norma correlata DEC 8195/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - (R$225.587,49)
Norma correlata DEC 8197/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - (R$ 200.000,00)
Norma correlata DEC 8196/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. - (R$ 80.000,00)
Norma correlata DEC 8232/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 151.062,00
Norma correlata DEC 8361/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRARDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 19.310,00.
Norma correlata DEC 8362/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRARDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 33.086,25.
Norma correlata DEC 8371/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 300.228,85.
Norma correlata DEC 8372/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE O ESPECIFICA - VALOR R$465.379,14
Norma correlata DEC 8418/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR R$ 648.000,00
Norma correlata DEC 8419/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR R$ 25.250,00
Norma correlata DEC 8422/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR R$ 80.000,00
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