Lei Ordinária nº 6334, de 16/08/2017
Inclui dispositivos ao caput o artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria Originária: PL 57/2017 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/08/2017
Data de Publicação: 16/08/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Situação: Em vigor