Decreto do Executivo nº 7390, de 27/10/2017

DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 , DE 25 DE ABRIL DE 2011, E DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.

Data de Promulgação: 27/10/2017

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a DEC 7391/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Norma correlata DEC 7827/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
Relacionada a DEC 9061/2023 - Dispõe sobre a nomeação das Comissões para fins de operacionalização da Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Assis.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 2861/1991 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
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SAGL 5.0