Decreto do Executivo nº 7390, de 27/10/2017
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CAPÍTULO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 , DE 25 DE ABRIL DE 2011, E DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ARTIGO 21 DA LEI Nº 2.861, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
Data de Promulgação: 27/10/2017
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Relacionada a
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DEC 7391/2017
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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Norma correlata
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DEC 7827/2019
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
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Relacionada a
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DEC 9061/2023
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Dispõe sobre a nomeação das Comissões para fins de operacionalização da Avaliação Especial de Desempenho - Estágio Probatório, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Assis.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Relacionada a
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LEI 2861/1991
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
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