Decreto do Executivo nº 7439, de 20/12/2017

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 20/12/2017

Data de Publicação: 20/12/2017

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Assunto: Loteamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Relacionada a LEI 2092/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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