Decreto do Executivo nº 7439, de 20/12/2017
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 20/12/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Assunto:
Loteamento
Situação: Em vigor