Lei Complementar nº 6, de 23/02/2018
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
Matéria Originária:
PLC 1/2018
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/02/2018
Data de Publicação: 23/02/2018
Veículo de Publicação: DOM 2487
- Pág. 8
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LC 14/2006
- DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.
|
