Lei Ordinária nº 6481, de 26/03/2018
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 28/2018
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 26/03/2018
Data de Publicação: 26/03/2018
Veículo de Publicação: DOM 2504
- Pág. 17
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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DEC 7623/2018
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DEC 8225/2020
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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DEC 8312/2020
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Dispõe sobre nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Relacionada a
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DEC 8898/2022
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Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 5611/2012
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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