Decreto do Executivo nº 7612, de 03/07/2018

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APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA BELA II DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONTRUIR LOTEADORA LTDA.

Data de Promulgação: 03/07/2018

Data de Publicação: 03/07/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Loteamento

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	DEC 8267/2020 - ALTERA DISPODITIVA DO ANEXO I DO DECRETO N° 7.612, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLA BELA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2092/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.