Decreto do Executivo nº 7623, de 13/07/2018

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 13/07/2018

Data de Publicação: 13/07/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Nomeação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5611/2012 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera	LEI 6481/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.