Decreto do Executivo nº 7710, de 08/10/2018

DÁ NOVA COMPOSIÇÃO À COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 25 DE ABRIL DE 2011 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.

Data de Promulgação: 08/10/2018

Data de Publicação: 09/10/2018

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Comissão Especial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 6/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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