Lei Ordinária nº 6699, de 02/07/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 58/2019
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 02/07/2019
Data de Publicação: 02/07/2019
Veículo de Publicação: DOM 2795
- Pág. 3
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DEC 8056/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 130.850,00.
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Norma correlata
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DEC 8057/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 1328.987,21.
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Norma correlata
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DEC 8058/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 200.000,00.
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Norma correlata
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DEC 8059/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 13.050,00.
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Norma correlata
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DEC 8144/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$55.000,00)
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Norma correlata
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DEC 8195/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - (R$225.587,49)
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Norma correlata
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DEC 8196/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. - (R$ 80.000,00)
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Norma correlata
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DEC 8197/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 - (R$ 200.000,00)
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Norma correlata
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DEC 8232/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 151.062,00
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