Decreto do Executivo nº 7907, de 23/07/2019
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Data de Promulgação: 23/07/2019
Data de Publicação: 23/07/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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DEC 9064/2023
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Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 1961/1977
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Norma correlata
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LEI 4175/2002
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3727 DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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