Decreto do Executivo nº 8028, de 02/12/2019

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE DE ASSIS LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO " RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA ASSIS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 02/12/2019

Data de Publicação: 02/12/2019

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Loteamento

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 2092/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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