Decreto do Executivo nº 8050, de 06/01/2020

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2807/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1981- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 06/01/2020

Data de Publicação: 06/01/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 1961/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Complementa DEC 2807/1994 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OpenLegis
SAGL 5.0