Decreto do Executivo nº 8058, de 16/01/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 200.000,00.
Data de Promulgação: 16/01/2020
Data de Publicação: 16/01/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Abertura Crédito Adicional
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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LEI 6320/2017
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 6699/2019
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 6754/2019
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Esportes.
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