Decreto do Executivo nº 8108, de 23/03/2020

ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 23/03/2020

Data de Publicação: 23/03/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DEC 8247/2020 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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