Lei Ordinária nº 6787, de 19/03/2020
Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 164/2019
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 19/03/2020
Data de Publicação: 19/03/2020
Veículo de Publicação: DOM 2964
- Pág. 3
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 6833/2020
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Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
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Alteração por
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LCA 324/2021
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INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Relacionada a
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DEC 9170/2023
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Estabelece ações de fomento ao desenvolvimento econômico, visando a continuidade das atividades da Cervejaria
Malta, no município de Assis.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 3653/1998
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LEI 4649/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LEI 5451/2010
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.653 DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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LEI 6604/2018
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
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