Decreto do Executivo nº 8144, de 14/05/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$55.000,00)
Data de Promulgação: 14/05/2020
Data de Publicação: 14/05/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 6320/2017
- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 6699/2019
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Norma correlata
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DEC 8107/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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