Resolução nº 220, de 19/05/2020

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Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 219/2020, a qual dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS e dá outras providências.

Matéria Originária: PR 3/2020 - Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Promulgação: 19/05/2020

Data de Publicação: 22/05/2020

Veículo de Publicação: DOM 3006 - Pág. 6

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	RE 219/2020 - Dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, providências momentâneas e provisórias a serem observadas pela Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.