Decreto do Executivo nº 8154, de 26/05/2020

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de Promulgação: 26/05/2020

Data de Publicação: 26/05/2020

Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DEC 8107/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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