Decreto do Executivo nº 8198, de 26/06/2020
ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19
Data de Promulgação: 26/06/2020
Data de Publicação: 26/06/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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DEC 8386/2021
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INSTITUI MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, COM O OBJETIVO IMEDIATO DE CONTER A TRANSMISSÃO E DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.
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Norma correlata
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DEC 8390/2021
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INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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DEC 8105/2020
- DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
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Norma correlata
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DEC 8107/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Norma correlata
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DEC 8138/2020
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
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Norma correlata
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DEC 8163/2020
- DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
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