Decreto do Executivo nº 8228, de 13/08/2020
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SOL NASCENTE II" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 13/08/2020
Data de Publicação: 13/08/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
Situação: Em vigor
