Decreto do Executivo nº 8268, de 09/10/2020
APROVA O LOTEAMENTO VILLA BELA III DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.
Data de Promulgação: 09/10/2020
Data de Publicação: 09/10/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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DEC 8662/2021
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Altera dispositivos do Decreto nº 8.268, de 09 de outubro de 2020.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2092/1981
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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