Decreto do Executivo nº 8312, de 30/11/2020
Dispõe sobre nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Data de Promulgação: 30/11/2020
Data de Publicação: 30/11/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5611/2012
- DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma correlata
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LEI 6481/2018
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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