Decreto do Executivo nº 8341, de 13/01/2021
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE DIRECIONAR AÇÕES GERAIS PARA MITIGAR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID - 19 (NOVO CORONAVÍRUS).
Data de Promulgação: 13/01/2021
Data de Publicação: 13/01/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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DEC 8357/2021
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DEFINE VALORES CORRESPONDENTE AO REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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DEC 8107/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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