Decreto do Executivo nº 8346, de 18/01/2021

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRÚS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data de Promulgação: 18/01/2021

Data de Publicação: 18/01/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	DEC 8349/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8346 DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DEC 8107/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)