Decreto do Executivo nº 8386, de 25/03/2021

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INSTITUI MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, COM O OBJETIVO IMEDIATO DE CONTER A TRANSMISSÃO E DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.

Data de Promulgação: 25/03/2021

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DEC 8198/2020 - ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19