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Decreto do Executivo nº 8387, de 30/03/2021

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Data de Promulgação: 30/03/2021

Data de Publicação: 18/03/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por DEC 8465/2021 - Revoga o Decreto nº 8.387, de 18 de março de 2021
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DEC 8107/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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