Decreto do Executivo nº 8465, de 26/05/2021

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Revoga o Decreto nº 8.387, de 18 de março de 2021

Data de Promulgação: 26/05/2021

Data de Publicação: 26/05/2021

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	DEC 8387/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM O QUADRO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)