Decreto do Executivo nº 9003, de 17/01/2023

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Dispõe sobre o reajuste do valor da verba alimentícia concedida por meio do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal- PAS

Data de Promulgação: 17/01/2023

Data de Publicação: 17/01/2023

Veículo de Publicação: DOM 3633

Assunto: Programa Alimentação Servidor Público

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	LEI 6145/2016 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS