Lei Ordinária nº 7308, de 05/04/2023
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências.
Matéria Originária:
PL 253/2022
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 05/04/2023
Data de Publicação: 05/04/2023
Veículo de Publicação: DOM 3686
- Pág. 24
Assunto:
Previdênica Municipal
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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DEC 9071/2023
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Dá nova composição à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV e dá outras providências.
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Relacionada a
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DEC 9074/2023
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Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município e Assis- Assisprev.
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Relacionada a
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DEC 9467/2024
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Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do
Município e Assis - Assisprev
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LC 14/2006
- DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera
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LEI 6370/2017
- Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências
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