Decreto do Executivo nº 9064, de 13/04/2023
Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Assis.
Data de Promulgação: 13/04/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Veículo de Publicação: DOM 3691
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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DEC 9075/2023
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Revoga o Decreto nº 9.064, de 13 de abril de 2023.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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DEC 7907/2019
- DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
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