1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
  4. pasta_digital

Decreto do Executivo nº 9301, de 03/01/2024

Pasta Digital

Dispõe sobre complementação do Decreto Municipal n° 2.807/94, que regulamenta a Lei n° 1.961 - Código Tributário Municipal, de 28 de Dezembro 1977, com suas alterações e dá outras providências.

Data de Promulgação: 03/01/2024

Data de Publicação: 03/01/2024

Veículo de Publicação: DOM3863

Assunto: Código Tributário

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Complementa DEC 2807/1994 - REGULAMENTA A LEI Nº 1.961/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relacionada a DEC 8999/2023 - Dispõe sobre complementação do Decreto Municipal nº 2.807/94, que regulamenta a Lei nº 1.961 - Código Tributário Municipal, de 28 de Dezembro 1977, com suas alterações e dá outras providências.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0