Decreto do Executivo nº 9357, de 20/03/2024
Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado "RESIDENCIAL BELA VISTA" e dá outras providências.
Data de Promulgação: 20/03/2024
Data de Publicação: 20/03/2024
Veículo de Publicação: DOM 3915
Assunto:
Loteamento
Situação: Em vigor