Lei Ordinária nº 4354, de 26/08/2003
DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CHEIRO VERDE ENGENHARIA AMBIENTAL S/C LTDA.
Matéria Originária: PL 112/2003 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 26/08/2003
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
