Lei Ordinária nº 2127, de 27/11/1981

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Data de Promulgação: 27/11/1981

Situação: Revogada

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS) => TÍTULO I, CAPÍTULO I, SEÇÃO II, ARTIGOS 10, 12, E §§; SEÇÃO VI, ARTIGO 27; CAPÍTULO II, SEÇÃO II, ARTIGOS 59, 60 E §§, 61 E §§; SEÇÃO V, ARTIGO 69

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por LEI 2250/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1961/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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SAGL 5.0