Lei Ordinária nº 2240, de 24/11/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, 29 DE SETEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/11/1983
Situação: Em vigor
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222/83, QUE CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 4º, § ÚNICO => "D) - UM REPRESENTANTE PARA ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS"