Lei Ordinária nº 2374, de 19/10/1985
INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 19/10/1985
Observações: INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, ENTIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, (
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamentação
|
DEC 1642/1986
-
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.374/85, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
|
|
|
Alteração por
|
LEI 2620/1988
-
INCLUE INCISOS (IX, X, XI, XII, XIII E XIV) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
|
|
|
Alteração por
|
LEI 2779/1990
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E §§ E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
|
|
|
Revogação parcial
|
LEI 3714/1998
-
REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
|
|
|
Alteração por
|
LEI 6371/2017
-
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.374 de 19 de outubro de 1985 e alterações, posteriores e declara a natureza jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
|
|
|
Norma correlata
|
DEC 8224/2020
-
DECLARA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AQUELA DESENVOLVIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
