Lei Ordinária nº 2849, de 21/12/1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.594, 20 DO OUTUBRO DE 1988.
Data de Promulgação: 21/12/1990
Situação: Em vigor
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.594/88, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C. => ART. 3º - "FICAM INCORPORADAS À FUNDAÇÃO AS ATIVIDADES, ATRIBUIÇÕES E SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE SE DESTINAM À FINALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 1º, ESPECIALMENTE O MUSEU DE ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS, O MUSEU DE ARTES DE ASSIS, O MUSEU DE ARTE PRIMITIVA, AS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, O SEMEARTE, O SEMEAR E O CENTRO CULTURAL"
