Lei Ordinária nº 2855, de 27/12/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Data de Promulgação: 27/12/1990
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRRIA MUNICIPAL REFERENTE AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 5448/2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Complementa
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LEI 1961/1977
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Revoga
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LEI 2251/1983
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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Revoga
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LEI 2483/1987
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO.
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