Lei Ordinária nº 3578, de 26/03/1997
INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 26/03/1997
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Observações: INSTITUI O PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CARÁTER EXPERIMENTAL E TEMPORÁRIO, A PARTIR DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE EQUIPES QUE FARÃO ATENDIMENTO NA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE E NA COMUNIDADE, NO NÍVEL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( ALTERADA PELA LEI Nº 5000)