Lei Ordinária nº 3588, de 08/05/1997
CRIA O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS.
Data de Promulgação: 08/05/1997
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Observações: INSTITUI EM TODA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO, O DIA DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS