Lei Ordinária nº 3653, de 08/01/1998
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/01/1998
Observações: INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS, TENDO POR FINALIDADE CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À GERAÇÃO DE EMPREGOS E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO O INCREMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM MANIFESTO INTERESSE EM INSTALAR-SE OU SE ENCONTREM EM FASE DE INSTALAÇÕES OU SE RECOLOCANDO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ALTERADA PELA LEI Nº 5451/2010
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 4649/2005
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alteração por
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LEI 5451/2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.653 DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relacionada a
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DEC 7302/2017
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DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO EMPRESARIAL.
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Alteração por
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LEI 6604/2018
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
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Revogação por
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LEI 6787/2020
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Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
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