Lei Ordinária nº 3714, de 17/06/1998
REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
Data de Promulgação: 17/06/1998
Situação: Em vigor
Observações: REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374/85, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS