Lei da Câmara nº 246, de 15/06/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI".
Matéria Originária: PL 35/2000 - Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Data de Promulgação: 15/06/2000
Situação: Revogada
Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI" => § ÚNICO DO ARTIGO 7º; §§ 2º E 3º DO ARTIGO 8º, CAPUT; §§ DO ARTIGO 9º; CAPUT DO ARTIGO 14; INCISOS I E IV DO ARTIGO 18; ARTIGO 19, ACRESCIDO DE INCISO VIII E § ÚNICO; ARTIGO 22, ACRESCIDO DE INCISO VIII E § ÚNICO; INCISO V DO ARTIGO 24, SUPRIMINDO NO INCISO VIII A EXPRESSÃO "NÃO"; INCISO IV DO ARTIGO 26; INCISO II DO ARTIGO 30; ARTIGO 32 ACRESCIDO DE INCISO III; CAPUT DO ARTIGO 35 ACRESCIDO DE § ÚNICO; INSERE ARTIGO 39, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS; CAPUT DO ARTIGO 40, QUE RECEBE NOVA RENUMERAÇÃO.
